Tempo fixado actualmente é de 60 dias, mas o objectivo é reduzir o prazo para 30 dias
Pelo menos 161 dos 308 municípios portugueses não cumprem a lei dos prazos de pagamento, fixada em 60 dias. A Direcção-Geral das Autarquias Locais publica a lista dos municípios com prazo médio de pagamento superior a 90 dias, e, no final do segundo trimestre deste ano, eram 161 as câmaras inscritas, com prazos a variar entre os 92 dias de Castro Daire e Vila Viçosa e os 901 de Castanheira de Pêra. Mas Povoação, na Madeira, leva em média 713 dias a liquidar as suas facturas e Mondim de Basto 654 dias. Situação complicada, se atendermos a que o Governo pretende reduzir, em 2011, os prazos de pagamento da administração central e local para 30 dias.
Significativo é, também, o facto de apenas 14 das câmaras que integram a lista pagarem a menos de 100 dias, sendo que 95 levam até 200 dias a liquidar as dívidas, 34 pagam até 300 e dez ficam abaixo da fasquia dos 400 dias. Por fim, há três que demoram, em média, mais de 400 dias a regularizar as contas e duas ultrapassam os 500.
Mas, mesmo entre os piores pagadores, há casos de recuperação. Alfândega da Fé, que no terceiro trimestre de 2009 tinha um prazo médio de pagamento de 919 dias, agora está com 504. Aveiro, em contrapartida, baixou dos 515 dias para 453 entre o primeiro e o segundo trimestres deste ano, mas, até Setembro de 2009, mantinha prazos entre 30 e 45 dias. (...)
http://dn.sapo.pt/bolsa/interior.aspx?content_id=1694273Que bem que faz à económia e ao funcionamento de uma empresa estar dois/três anos à espera de um pagamento, o estado é o pior pagador, logo quando o exemplo não vem de cima como poderemos melhorar? Todos sabemos que se fosse um privado em vez do estado não teriam estes prazos tão alargado, muito menos fora dos prazos por lei definidos.
Não admira que não se cumpra os 60 dias de lei, quando o próprio governo não cumpre sequer a data de entrega de um orçamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário